Direito

MEIO AMBIENTE: FCARP E PREFEITURA DE ARAPUTANGA FIRMAM TERMO DE COOPERAÇÃO

17/03/2015 -
16 de março de 2015.

Um grande passo na implementação de estudos e ações em relação às políticas de meio ambiente foi dado em Araputanga.  Dia 16 de março foi assinado termo de cooperação técnica entre a Faculdade Católica Rainha da Paz e a Prefeitura de Araputanga em vista do fomento de uma cultura de responsabilidade ambiental. Tal empreendimento deve contribuir para a construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente e o consequente fortalecimento da cidadania.

A cooperação firmada entre FCARP e Prefeitura leva em conta a obrigatoriedade do Curso de Direito em desenvolver atividades pertinentes à formação do bacharel no que toca às necessidades de formação fundamental, sócio-política, técnico-jurídica, o que pode ser desenvolvido de modo complementar mediante convênios com entidades públicas, empresariais, comunitárias e sindicais que possibilitem a participação dos alunos na prestação de serviços sociais e jurídicos.

Outro viés importante na celebração do termo é a defesa e a proteção do meio ambiente conforme estabelece o artigo 225, da Constituição Federal e Lei nº6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) por parte do poder público e de toda a coletividade, bem como a promoção da educação ambiental por parte das instituições de ensino, o que, no caso da FCARP, se configura naefetividade ao Programa de Educação Ambiental da FCARP – PROEA.

Assim, FCARP e Prefeitura de Araputanga conjugam esforços com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento dos Projetos de Pesquisas e Extensão, em curso, no NUPEDI – Núcleo de Pesquisas e Estudos em Direito, da FCARP, que tratam de temáticas relacionadas ao meio ambiente, desenvolvidas em Araputanga, tais como:

 

I - Meio ambiente e gestão dos resíduos sólidos no município de Araputanga/MT;

II- Educação ambiental: Propostas de Ações para as escolas municipais urbanas e rurais do município de Araputanga, e

III-Memória e Cultura: As percepçõesdo indivíduo na história cultural, patrimonial jurídica e ambiental do município de Araputanga/MT.

 

Além da parceria inédita estabelecida pela cooperação, a mesma prevê o contrato, a título de estágio remunerado, 04(quatro) estagiários, dentre os acadêmicos residentes no município, vinculados aos grupos de pesquisas, previamente selecionados pela coordenação do NUPEDI .

Dessa forma, a FCARP, através de sua Diretora Geral, Profª. Ms. Marilza Larranhagas da Cruz, bem como a Prefeitura Municipal de Araputanga, por meio do Prefeito Sidney Salomé, representando interesses acadêmico-institucionais e da municipalidade, estabelecem um ato cooperativo em função da reflexão/ação sobre o meio ambiente como instrumento de solidificação da cidadania para o município e toda região do Vale do Jauru.