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CONGRESSO PODERÁ CONCLUIR LDO E AUTORIZAR RECURSOS PARA FIES EM SESSÃO DO DIA 4 DE OUTUBRO

Postado por  Rafael Oliveira  |  Publicado em FIES | Terça, 04 Outubro 2016 17:41

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), acredita na votação dos últimos destaques ao projeto orçamentário na sessão do Congresso Nacional marcada para o próximo dia 4 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições municipais.

Na mesma sessão, também deverá ser analisado o projeto que libera recursos para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O PLN 8/16 abre crédito suplementar no Orçamento para o Ministério da Educação no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.

Para atender despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros para o Fies, o crédito será no valor de R$ 702.490.524,00. Já o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), avaliação do ensino básico e de seleção para ingresso na educação de nível superior, vai receber R$ 400.910.103,00.

A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), defende a urgência na análise da matéria.

 

Vetos 
Antes dos projetos, os parlamentares terão que analisar vetos presidenciais, que trancam a pauta do Congresso Nacional.

 

Fonte: Câmara Noticias

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