Nos dias 28 e 29 de agosto foi realizado em Belo Horizonte – MG o Fórum de Diretores e Coordenadores de Curso de Direito das IES Católicas associadas da ANEC – Associação Nacional de Educação Católica.
O evento foi sediado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e resulta das atividades do GT DE COORDENADORES DOS CURSOS DE DIREITO DAS IES CATÓLICAS, criado pela ANEC, com o objetivo de integração e troca de experiências entre as Instituições Católicas de todo o país, além de atuar proativamente, no processo de regulação que se vislumbra para o ensino jurídico do país.
Representada pela Profª. Ms. Mailsa Silva de Jesus – Coordenadora do Curso de Direito, como membro do mencionado GT, a FCARP se fez presente no evento. Os participantes foram recepcionados pela Pastoral Universitária da PUC MG, com apresentação do Grupo Musical Quiálteras e os cumprimentos do Secretário Geral da PUC Minas, Professor Ronaldo Santiago, do Diretor da Faculdade Mineira de Direito e Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Professor Guilherme Colen.
O secretário da ANEC destacou que a grandeza do GT é ser um espaço de partilha, onde se possa vivenciar as experiências e “oferecer um ensino jurídico qualificado, onde fazer Direito nas Instituições católicas seja modelo de um ensino de qualidade e excelência.”
A professora Ângela Espíndola falou sobre o Cenário do Ensino Jurídico no Brasil, pontuando que “é um cenário complexo, que concilia uma expansão desregulada que vivemos antes da década de 90 (...)” Inquirida sobre o que precisa ser feito para reverter esse cenário de expansão desenfreada, afirmou: “Criar formas alternativas de ensinar o Direito e dar espaço à criatividade. E só vai funcionar num movimento colaborativo entre Instituições, professores e estudantes, numa parceria de singularidades.”
Nos dois dias do evento, foram apresentados projetos e experiências desenvolvidas nas IES: Católica de Santa Catarina sobre a Avaliação Externa no ENADE; Faculdade Católica de Rondônia com os Primeiros anos de Ensino Superior Católico na Região Amazônica; Projeto Quilombos de São Francisco em comunidades do Norte de Minas Gerais; Projeto de Expansão MED & ARB e O Serviço de Assistência Jurídica da PUC Minas; Mediação de conflitos - Uma Experiência Transformadora da Unisinos; Encontros Dialógicos – PUC Campinas.
Além dos Cases, vários palestrantes se fizeram presentes, com as temáticas: “Direito das IES de Ensino e Contratos de Trabalho de Professores” - Prof Gustavo Fagundes – ILAPE; “Novo Perfil das Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação”- Prof. Dr. Reitor Gilberto Garcia – UCB e Prof. Dr. Alexandre Veronese – Presidente da ABEDI; “Uma Nova Perspectiva de Gestão de Curso de Direito e Controle de Qualidade de Ensino e Aprendizagem” - Prof. Dr. Diaulas Costa Ribeiro – UCB.
Na oportunidade, foi entregue ao Reitor Gilberto Garcia Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), documento com as propostas de Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, elaborado pelo Grupo de Trabalho nesse último ano, juntamente com os NDE das Instituições de Direito, na perspectiva de apresentar uma proposta de Diretrizes Curriculares favorável ao curso; o que deverá ser acompanhado através das Audiências Públicas, verificando-se de que maneira esse documento influenciará no documento final que será proposto pelo CNE.