PROEA - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Postado por  Rafael Oliveira  |  Quinta, 05 Fevereiro 2015 13:28 - Última modificação em Quinta, 05 Fevereiro 2015 13:39

APRESENTAÇÃO

O Programa de Educação Ambiental – PROEA, da Faculdade Católica Rainha da Paz – FCARP, tem por finalidade integrar a educação ambiental às disciplinas dos cursos de modo transversal, contínuo e permanente, de modo a desenvolver e mobilizar a confluência do conhecimento científico, articulando-o em seus valores técnicos, com valores morais, culturais, éticos, críticos-filosóficos, com as habilidades e competências profissionais pertinentes as suas ramificações científicas, para integrá-los à pertinência do pensamento complexo da contemporaneidade no entendimento do meio ambiente por inteiro, em toda sua pluralidade de conjuntura física, social, econômica, política, cultural e ecológica.

De forma que, a partir deste entrelaçamento, ao oferecer estes pressupostos aos acadêmicos, professores e colaboradores vinculados aos cursos de graduação da FCARP, construa-se o trânsito entre o âmbito acadêmico e a coletividade social dos sujeitos, gerando, por meio desta dinâmica, uma formação ambiental sob perspectiva crítica, reflexiva e emancipatória, como cidadãos e cidadãs inseridos no desenvolvimento contínuo de experiências permanentes do cotidiano, uma vez que este assunto faz parte das discussões de diferentes segmentos da sociedade e que levantam problemas cuja reflexão está para além de um único campo do conhecimento e extrato social.

As atividades acadêmicas engendradas no PROEA-FCARP devem ser desenvolvidas prezando seus norteadores comuns, que são arregimentados sob a ótica da interdisciplinariedade, transdisciplinariedade e transversalidade do tema ambiental, que promoverão a reflexão da ação humana dotada de uma visão holística, que considera a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade, abrangendo a multidimensionalidade da questão ambiental.

A Educação ambiental apresentada no PROEA-FCARP é iluminadora do seu processo de construção, na medida em que, dialoga com as demandas e causas em emergência na sociedade, inserindo institucionalmente à consciência sistêmica da transversalidade que não é isolacionista, mas, de uma totalidade crítica e reflexiva de todos os saberes, como um instrumento de formação ética que permite criar espaços de diálogos de vivência, de conhecimentos complexos e tecnologias, onde se oferece a discussão transversal do meio ambiente, projetando sua pertinência e eficácia na implementação contínua de um componente sustentável plural para um debate ambiental permanente em seu espaço acadêmico e fora dele. Estimulando, com isso, a redimensão pulsante de sua aplicabilidade.

O PROEA é resultado de profundo amadurecimento teórico e de diversas experiências acadêmicas desenvolvidas na FCARP, fruto da séria atuação e cumprimento das políticas institucionais vigentes do Ministério da Educação – MEC, e, Ministério do Meio Ambiente – MMA, em observância aos seus aspectos jurídicos e educacionais, fortalecendo, portanto, o desenvolvimento do debate ambiental e a atualização do ensino, pesquisa e extensão de forma inter-transdisciplinar, nas diferentes áreas presentes na instituição, bem como, viabilizando ações compatíveis com as necessidades e potencialidades da população na qual a Faculdade está inserida no Estado de Mato Grosso, em sua região sudoeste.

O Programa fundamenta-se, também, em algumas das finalidades do artigo 2º, do Regimento Geral da FCARP, conforme citado no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, da FCARP (2012-2016, p.34-35), dentre os quais destacamos:

I- desenvolver um processo de formação e aperfeiçoamento de educadores, profissionais e pesquisadores com competência técnica, científica e compromisso social;

II- participar do processo de desenvolvimento da comunidade que vive em sua área de abrangência e influência;

III- ser uma Instituição de Ensino Superior líder na defesa do meio ambiente, respeitando a dignidade de todas as criaturas e combatendo toda forma de preconceito;

IV- estimular a integração entre os diversos ramos do saber na investigação da verdade e na procura de soluções para os problemas humanos;

V- exercer o papel crítico de sua própria identidade com vistas a uma melhor adequação às expectativas e necessidades sociais, políticas e econômicas da atual conjuntura;

VI- levar à comunidade, sob forma de cursos e serviços, suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 

É importante ressaltar, que a implantação do PROEA-FCARP abriga-se legalmente, por meio da Constituição Federal na Lei Nº 9.795, e no Decreto da Presidência da República, de Nº 4.281.

No tocante a Constituição Federal, a Lei No 9.795, de 27 de Abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, incluindo a Educação Ambiental no ensino formal. Em seu Art. 1, reza que se entende por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Há nesta lei ainda, o entendimento sobre os princípios básicos, os objetivos, e a execução da Educação Ambiental no ensino formal.

Com relação ao Decreto Nº 4.281 de 25 de Junho de 2002, nele regulamenta-se a Lei no 9.795/99, ordenando no Art. 5º, a obrigatoriedade da inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, sua integração com as disciplinas de modo transversal, e, no Art. 6º, determina seu cumprimento através de programas de educação ambiental integrados.

A importância do PROEA diz respeito não só à busca da consolidação do processo de qualidade da formação de profissionais, como da missão da FCARP junto à sociedade, como também, a oferta de subsídios para aprimoramento de atividades pedagógicas, projetos de formação e dos mecanismos decisórios institucionais.

Neste sentido, é preciso dizer que a sua implementação representa um firme passo no caminho para formar pessoas preocupadas em conhecer seu ambiente, para torná-las cidadãs, sabedoras de que sua ação pessoal, e a de sua comunidade, sempre interferem na complexidade e sustentabilidade que constituem a questão ambiental.


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