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"AS INTERFACES DA JUSTIÇA E DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE" É TEMA DA XI SEMANA JURÍDICA DA FCARP

Postado por  Rafael Oliveira  |  Publicado em Direito | Sexta, 26 Outubro 2018 17:24 - Última modificação em Terça, 30 Outubro 2018 19:04
22 a 24 de outubro/2018

 

No período de 22 a 24 do mês de outubro, o curso de Direito da FCARP realizou a XI Semana Jurídica, com a temática: “AS INTERFACES DA JUSTIÇA E DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE”, cujo objetivo foi a abordagem de temas multidisciplinares de relevância na atualidade e com claros reflexos no mundo jurídico.

Organizado pela Coordenação do Curso, com a colaboração dos docentes e discentes do curso, em especial do professor Jefferson Antonione Rodrigues, o evento contou com a participação dos diretores, professores e funcionários da FCARP, bem como com a presença de várias autoridades da região. Com uma perspectiva multidisciplinar, o evento contemplou momento cultural com a participação de acadêmicos; apresentação de palestras e lançamentos de livros, no período noturno e minicursos no período vespertino, conforme programação.

Na sua fala de abertura, tanto a diretora-geral, professora Marilza Larranhagas da Cruz, como a coordenadora do curso, Drª Mailsa Silva de Jesus, ressaltaram o desempenho da FCARP nos ranking dos exames de ordem, parabenizando os acadêmicos e egressos aprovados nos dois últimos exames (XXV e XXVI), num total de 27(vinte e sete), ao todo.

As palestras que abrilhantaram a abertura do evento, ministradas pelos palestrantes: Douglas José Tenório Vaz, intitulada: “Gerenciamento Pessoal das Habilidades Emocionais com Alta Performance” e pela Dra. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mirassol D’Oeste, com o tema: “Por uma Justiça Social Mato-grossense: inclusão, ressocialização e prevenção à violência”, despertaram grande interesse dos presentes, que participaram ativamente dos debates.

A primeira palestra, de cunho motivacional, abordou, de acordo com as técnicas do Coaching, as etapas necessárias para o desenvolvimento pleno das habilidades emocionais para se atingir uma alta performance. Por sua vez, a segunda palestrante, brilhantemente abordou a temática sobre a violência contra a mulher, demonstrando os avanços alcançados pelo Brasil em termos de legislação no combate à violência (Lei Maria da Penha, tipificação do crime de Feminicídio e inclusão no rol dos crimes hediondos) e o empoderamento feminino que se reflete no aumento das denúncias feitas pelas vítimas, enfatizando as iniciativas do Judiciário nacional e mato-grossense nesse sentido .

No dia 23, a Dra. Claudirene Andrade Ribeiro, Juíza do Trabalho da 23ª Região, com maestria e muita propriedade proferiu a palestra intitulada: “Teletrabalho: vínculos, legalidades e ilegalidades no contrato de trabalho contemporâneo”, quando discorreu sobre a evolução dessa modalidade de trabalho, destacando suas características, vantagens, desvantagens e implicações contratuais.

Na última noite, o Dr. Pedro Ivo Tenório de Brito Toledo Arruda, Juiz do Trabalho da 23ª Região, com a palestra intitulada: “Empatia: a experiência de um juiz como trabalhador invisível”, quando narrou sua experiência vivenciada na realização de um curso, quando se colocou no lugar de um trabalhador comum cuja atividade (gary), embora fundamental para o funcionamento social, é totalmente ignorada por ampla parcela da população, quer por preconceito, quer por indiferença.

José Ricardo Menacho, docente do curso de Direito da UNEMAT, além do lançamento da obra de sua autoria, intitulada “Sarau”, proferiu interessante palestra com o tema: “Que a cidadania dê flores e que o aroma se difunda: práticas de extensão no curso de Direito”, enfatizando a proposta de parceria para desenvolvimento de projetos de extensão”. Por fim, a professora Luciene Francisca de Souza Jesus, docente do curso de Direito da FCARP, fez uma rápida introdução sobre a obra de sua autoria, intitulada: “Pensamento hegeliano e dos direitos humanos”.

Também foram realizados, com grande sucesso e participação dos acadêmicos e da comunidade, vários Minicursos:

Minicurso I: Coaching de Carreira e Negócios

Ministrante: Douglas José Tenório Vaz

Com a utilização das ferramentas de coaching (Árvore da Vida, Valores, Mapa de Metas, etc.), os participantes, com exercícios práticos, foram levados às reflexões necessárias ao alinhamento da vida profissional e pessoal, buscando aumentar o foco e o potencial de realização que proporcionam ao profissional, a identificação de forma clara, do que almejam no mercado de trabalho e em consequência, criam e desenvolvem estratégias para alcançar seus objetivos.

Minicurso II: A Justiça Multiportas

Ministrantes: Dra. Edna Ederli Coutinho, Maria Fernanda Cardoso Ribeiro e Marisa Minowa

Neste minicurso os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o novo modelo do Poder Judiciário, com a Justiça Multiportas em referências às diversas formas,  “portas”, de se tratar os conflitos, quais sejam: a Conciliação, a Mediação, as Oficinas e Círculos e a ação judicial, na busca de se alcançar o objetivo do Direito que é a Justiça e a pacificação social, em contraponto ao modelo tradicional da judicialização, que se apresentava como única solução dos conflitos. O minicurso referenciou ainda, a utilização pelo Judiciário, da Justiça Restaurativa e da Constelação.

Minicurso III : Intervenção Federal no Rio de Janeiro

Ministrante: Luciene Francisca de Souza Jesus e Alice Bernadete Parra Merino

As ministrantes, além de análise do processo de intervenção, sob o aspecto jurídico e social, dividindo-o em fases específicas, trouxeram dados estatísticos comparativos das incidências criminais pré e pós intervenção em regiões do Rio de Janeiro, discorrendo ainda sobre o Observatório da Cidadania, sua composição e objetivos.

Minicurso IV: O direito de proteção e de mudança de nome: fundamentos do direito de personalidade

Ministrante: André Luiz Picoli Herrera

O palestrante discorreu sobre a evolução da família na sociedade brasileira, sob o aspecto jurídico, no que tange ao direito de proteção e de mudança de nome, como um dos direitos essenciais da personalidade, que além da identidade social, subjetivamente permite que a pessoa se reconheça enquanto sujeito e se identifique jurídica e socialmente, como garantia da dignidade da pessoa humana. Contemplou ainda, a proteção à imutabilidade do nome e as possibilidades de alteração do nome, bem como as mudanças decorrentes do casamento, da união estável, do divórcio, da anulação do casamento, da viuvez, do reconhecimento de paternidade, da adoção, da paternidade socioafetiva e da transexualidade.

Segundo a Coordenadora do Curso de Direito, Drª Mailsa Silva de Jesus, a Semana Jurídica é evento tradicional dos cursos jurídicos. A FCARP já está em sua 11ª edição do evento que se mostra de grande relevância para a vida acadêmica como complementação dos conteúdos curriculares, bem como para os profissionais da área que buscam atualização e para a comunidade, pois é um momento em que se apresenta a oportunidade de entrar em contato com novas ideias, trocar informações e debater importantes questões.

A FCARP, em especial o Curso de Direito, agradece a participação de todos.

 

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