FIES: FCARP INFORMA

Postado por  Rafael Oliveira  |  Publicado em Comunicados | Segunda, 16 Março 2015 11:18 - Última modificação em Segunda, 30 Março 2015 17:31

Prezados alunos:

Nas últimas semanas temos nos deparado com muitas notícias sobre o FIES – Financiamento Estudantil. Essas notícias têm gerado insegurança aos estudantes que já usam o FIES e precisam renová-lo ou que precisam acessá-lo pela primeira vez em vista do início de sua vida acadêmica.

Portanto, a FCARP vem a público informar que realmente o sistema eletrônico do FIES encontra-se modificado, pois foram inseridas travas e bloqueios que não existiam nos anos anteriores e que não são especificados nas normas do programa como por exemplo:

- O reajuste máximo para as mensalidades dos cursos foi estipulado em 6,4%, qualquer percentual a mais bloqueia o sistema para os alunos que precisam renovar seu financiamento. Assim, os reajustes que antes não estavam limitados, uma vez que as IES têm essa autonomia financeira (conforme regras definidas pela Lei 9.870/1999), agora passam a ser limitados pelo MEC, sem nenhum prazo anterior para adequações das planilhas de custos das IES.

- Outra limitação imposta para o ingresso de novos alunos foi a nota mínima no ENEM que não havia, bastava ter feito o ENEM;  agora a nota mínima está fixada em 450 pontos, bem como nota maior que zero na redação.

Portanto, os bloqueios se revelam tanto contra o direito da Instituição de Ensino de realizarem os ajustes que lhe são necessários, como contra os direitos dos estudantes, já que mudam as regras de acesso ao FIES depois que foram realizadas as seleções, isto é, as regras foram mudadas durante o jogo, o que não é razoável para nenhuma das partes implicadas.

Por fim, cabe dizer que existem também problemas no próprio sistema, ou seja, erros ligados a estrutura e ao uso do ambiente eletrônico. Esse erros, talvez decorrentes da imposição de critérios mencionados acima, estão fora do controle dos gestores do FIES e, nesse caso, cabe ao interessado relatar no site ou no telefone oficial para oportuna correção. Todavia, o MEC está divulgando em diversos meios de comunicação que os problemas de acesso serão resolvidos e que a renovação do FIES para todos os que já usam o financiamento estão garantidos.

No que toca ao bloqueio devido aos reajustes maiores que 6,4%, a FCARP já manifestou-se judicialmente para que haja o devido desbloqueio, uma vez que goza de autonomia para estipular os seus reajustes; e em relação ao ingresso dos novos alunos que estariam fora dos critérios estabelecidos para o acesso ao FIES, cabe aos mesmos reivindicarem seus direitos por meio de ações judiciais específicas para esse fim.

A FCARP, por meio de sua Assessoria Jurídica, se dispõe a orientar seus alunos que sentirem-se prejudicados por esses novos critérios de acesso ao FIES e que decidirem por ações judiciais.